Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso do site de Eduardo Moreth Advogados e dos serviços oferecidos: conteúdo informativo, agendamento de atendimentos, cursos/mentorias e área de cliente.

2. Conta de acesso

Alguns recursos exigem cadastro. Você é responsável pela veracidade das informações e pela guarda das suas credenciais. Atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade.

3. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o site para fins ilícitos, em não tentar acessar áreas restritas sem autorização e em não prejudicar o funcionamento do serviço. O conteúdo do site não constitui consultoria jurídica para um caso concreto sem a devida contratação.

4. Agendamentos e pagamentos

• O agendamento de serviços é confirmado somente após a confirmação do pagamento processado pela Stripe.
• Ao iniciar o pagamento, o horário escolhido fica reservado por tempo limitado; não concluído o pagamento, o horário é liberado.

5. Cancelamento, remarcação e reembolso

• Você pode cancelar ou remarcar um atendimento pela área de cliente com, no mínimo, 24 horas de antecedência.
• No cancelamento dentro desse prazo, o valor pago é reembolsado integralmente pelo mesmo meio de pagamento.
• Na remarcação dentro do prazo, o pagamento é mantido para o novo horário, sem nova cobrança.
• Com menos de 24 horas, a alteração deve ser tratada diretamente com o escritório, podendo não haver reembolso.

6. Cursos e mentorias

O acesso a cursos/mentorias pagos depende da confirmação do pagamento. Condições específicas de cada programa podem ser informadas na respectiva página.

7. Propriedade intelectual

Os textos, marca, identidade visual e materiais do site são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. É vedada a reprodução sem autorização.

8. Limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos para manter o site disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades de terceiros (hospedagem, pagamento, e-mail) fora do nosso controle.

9. Registros de acesso

Conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, mantemos registros de acesso pelo prazo legal, com finalidade de segurança e cumprimento de obrigações.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa [Política de Privacidade](/privacidade), parte integrante destes Termos.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização consta no topo desta página. O uso continuado após mudanças implica concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para questões dele decorrentes.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [contato@eduardomoreth.com.br](mailto:contato@eduardomoreth.com.br).