Eduardo Moreth

Algumas decisões judiciais não erram por má-fé. Erram por anacronismo. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer a validade da procuração assinada por meio da plataforma Gov.br e afastar a exigência de reconhecimento de firma em cartório, não inaugura uma revolução. Ela apenas recoloca o Direito no século em que ele já vive. O caso analisado pelo STJ revela algo mais profundo do que uma divergência pontual sobre forma. Ele expõe uma tensão estrutural entre dois modelos...

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Resumo : A inclusão do Ministro Alexandre de Moraes na lista de sancionados dos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky Global, suscita...